InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de refeição (almoço e coffee break) por ocasião da realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, a ser realizado nos dias 3 a 5 de novembro, conforme detalhes no Estudo Técnico Preliminar. Em síntese, serão 1060 refeições, sendo 310 coffee breaks e 750 almoços.
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Dados da publicação
Compra52Controle PNCP00530352000159-1-000118/2025Processo741902/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/06/2025, 17:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos