DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de material de Atendimento pré-hospitalar - Bolsa de Atendimento pré-hospitalar (Primeiros Socorros)
CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS
Dados da publicação
Compra90032Controle PNCP00530352000159-1-000122/2024Processo290208/2024ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/08/2024, 17:44Abertura16/08/2024, 17:44Encerramento21/08/2024, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.
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