InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Participação dos servidores Gilson Silva Filho, Lília Ribeiro Fernandes, Rebeca Maria Rosa de Castilho e Tharsis Monteiro de Castro Campos na ação educacional "39º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", a ser realizada em Belo Horizonte/MG, entre os dias 8 a 10/10/2025. Processo Edoc 472664/2025.
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Dados da publicação
Compra75Controle PNCP00530352000159-1-000158/2025Processo472664/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2025, 17:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal