DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de seguro viagem nacional, com cobertura para riscos pessoais em viagens realizadas em território nacional, conforme demanda, para pessoas designadas pelo órgão contratante.

CAMARA DOS DEPUTADOS · CAMARA DOS DEPUTADOS

Valor estimadoR$ 10.677,68
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Dados da publicação

Compra90039Controle PNCP00530352000159-1-000162/2025Processo605978/2025ÓrgãoCAMARA DOS DEPUTADOSCNPJ do órgão00530352000159Unidade compradoraCAMARA DOS DEPUTADOSLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação18/07/2025, 15:17Abertura18/07/2025, 15:17Encerramento23/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Art. 75º, Inciso II da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.