InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da sociedade empresária SIMPRO PUBLICAÇÕES E TELEPROCESSAMENTO LTDA., com fundamento no artigo 74, I, da Lei 14.133/2021, em razão da exclusividade na comercialização do sistema VIDEOFARMA BANCO DE DADOS COMPLETO COM EXPORTAÇÃO DE DADOS.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00531640000128-1-000004/2026Processo010436/2025ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 17:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme processo SEI 010436/2025.