InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de licença da plataforma avançada (PRO) de inteligência digital - Caseboard Professional.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra11Controle PNCP00531640000128-1-000005/2025Processo012744/2024ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2025, 12:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme processo SEI n 012744/2024.