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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Evento interno à distância "Ações de Controle Concentrado de Constitucionalidade no STF".

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF

Valor estimadoR$ 17.159,59
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra19Controle PNCP00531640000128-1-000019/2026Processo000383/2026ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/02/2026, 17:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Conforme consta no processo SEI 000383/2026.

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