InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de assinaturada HeinOnline Latin American Core Collection
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL · STF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DF
Dados da publicação
Compra99Controle PNCP00531640000128-1-000127/2025Processo001990/2025ÓrgãoSUPREMO TRIBUNAL FEDERALCNPJ do órgão00531640000128Unidade compradoraSTF/SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/07/2025, 15:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Conforme consta no processo SEI 001990/2025.