DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais para adequação das instalações do Setor de Procuradoria da Mulher.
VIAMAO CAMARA MUNICIPAL · VIAMAO CAMARA MUNICIPAL
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Compra0006Controle PNCP00550694000130-1-000058/2026Processo469ÓrgãoVIAMAO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão00550694000130Unidade compradoraVIAMAO CAMARA MUNICIPALLocalViamão/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação25/09/2026, 13:23Abertura25/09/2026, 15:00Encerramento02/10/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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