DispensaDivulgada no PNCP
ASSESSORIA DE IMPRENSA
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
Dados da publicação
CompraCD - 23Controle PNCP00627781000149-1-000017/2026ProcessoCD - 23/2026ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBUCNPJ do órgão00627781000149Unidade compradoraMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARALocalCaxambu/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 11:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras