DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.
CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU · MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA
Dados da publicação
CompraPL-29Controle PNCP00627781000149-1-000047/2026ProcessoPL-29/2026 - DL - 22ÓrgãoCAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBUCNPJ do órgão00627781000149Unidade compradoraMANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARALocalCaxambu/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação26/10/2026, 17:59Abertura26/10/2026, 16:00Encerramento30/10/2026, 16:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores