InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARA FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE NA ÁREA DE OFTALMOLOGIA PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO QUE UTILIZA AS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, GERENCIADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, EM CONFORMIDADE COM AS ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR E TERMO DE REFERÊNCIA ELABORADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE · Unidade Única
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Compra26Controle PNCP00634997000131-1-000060/2026Processo157/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ do órgão00634997000131Unidade compradoraUnidade ÚnicaLocalSete Lagoas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/08/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento
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