InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento de energia elétrica pela CONTRATADA às unidades consumidoras de responsabilidade do CONTRATANTE, sob a contraprestação de pagamento de fatura de energia elétrica mensal, e, de acordo com as regras estabelecidas na legislação para a presente prestação de serviço público, sem prejuízo das condições ora pactuadas.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA · ERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSA
Dados da publicação
Compra31Controle PNCP00639299000129-1-000001/2025Processo03010018.002952/2025-03ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSACNPJ do órgão00639299000129Unidade compradoraERN-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE IMPRENSALocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/12/2025, 12:47
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos