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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - CONTRATO DE RATEIO N°. 17/2026- CONTRATO DE CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE RONDÔNIA - CINDERONDÔNIA.

MUNICIPIO DE NOVA UNIAO · MUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/RO

Valor estimadoR$ 44.100,00
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Dados da publicação

Compra37Controle PNCP00699197000107-1-000073/2026Processo886ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA UNIAOCNPJ do órgão00699197000107Unidade compradoraMUNICÍPIO DE NOVA UNIÃO/ROLocalNova União/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 13:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XI · Dispensa de Licitação: para celebração de contrato de programa com ente federativo ou com entidade de sua Administração Pública indireta que envolva prestação de serviços públicos de forma associada nos termos autorizados em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação

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