DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de Agente de Integração de Estágio Supervisionado
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SUL · MRJ-INSTITUTO PREV. PARAIBA DO SUL
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00708056000103-1-000007/2026Processo135/2026ÓrgãoINSTITUTO DE PREVIDENCIA DE PARAIBA DO SULCNPJ do órgão00708056000103Unidade compradoraMRJ-INSTITUTO PREV. PARAIBA DO SULLocalPARAÍBA DO SUL/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/08/2026, 13:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.