DispensaDivulgada no PNCP
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CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS · CAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLIS
Dados da publicação
Compra(974) | 52-0Controle PNCP00710008000141-1-000056/2026Processo119/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLISCNPJ do órgão00710008000141Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE VIANOPOLISLocalVianópolis/GOInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/04/2026, 14:14Abertura30/03/2026, 00:00Encerramento01/04/2026, 00:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.