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DispensaDivulgada no PNCP

Constitui objeto da presente dispensa de licitação a contratação de empresa para confeccionar a versão física da Certidão de Reciprocidade Brasil/Portugal e os selos de autenticidade para documentos oficiais do Sistema CFBio/CRBios, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no TR.

CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA · CONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIA

Valor estimadoR$ 9.118,01
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Dados da publicação

Compra90012Controle PNCP00720532000101-1-000014/2025Processo2025/000556.00-5ÓrgãoCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIACNPJ do órgão00720532000101Unidade compradoraCONSELHO FEDERAL DE BIOLOGIALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação04/07/2025, 16:50Abertura04/07/2025, 16:50Encerramento11/07/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Aquisição de baixo valor

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