Aquisição dos medicamentos LAMOTRIGINA 100 MG COMPRIMIDO, ATORVASTATINA 10MG COMPRIMIDO, BISOPROLOL 10 MG COMPRIMIDO, ROSUVASTATINA 20 MG COMPRIMIDO, DIVALPROATO DE SÓDIO 500 MG COMPRIMIDO, SITAGLIPTINA + METFORMINA 50 MG/1000 MG COMPRIMIDO (NIMEGON MET) e DBROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 + 2,5MCG SOLUÇÃO PARA INALAÇÃO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Atender a necessidade da Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais..