O presente processo tem por objetivo, a aquisição dos medicamentos CANABIDIOL 20 MG/ML, CICLOSPORINA 50 MG, CICLOSPORINA 25 MG, VILDAGLIPTINA + METFORMINA 50/850 MG, EMPAGLIFLOZINA 25 MG, BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO 2,5 MCG + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 MCG, LOSARTANA 25 MG, MICOFENOLATO DE MOFETILA 500 MG, ESCITALOPRAM 10 MG, LACOSAMIDA 100 MG, DIVALPROATO DE SÓDIO 250MG, BROMETO DE TIOTRÓPIO MONOIDRATADO + CLORIDRATO DE OLODATEROL 2,5 + 2,5 MCG, EMPAGLIFLOZINA 10 MG, SACUBITRI

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Visando atender a Coordenadoria de Conciliação e Mandados Judiciais.