CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ANGIOPLASTIA DE VEIA CAVA SUPERIOR COM STENT, EM PROL DE PACIENTE PARA PACIENTE INTERNADO, NO HOSPITAL DE BASE DR. ARY PINHEIRO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

do procedimento pode resultar em óbito. A paciente em questão possui um histórico complexo de esgotamento de sítios para acesso vascular, uma complicação grave em pacientes renais crônicos. A falência de múltiplos acessos anteriores a coloca em uma posição de extrema vulnerabilidade, onde a criação de um novo acesso funcional é um desafio e uma necessidade absoluta para a manutenção da vida. Recentemente, foi realizada a confecção de uma fístula arteriovenosa (FAV) braquiocefálica direita, sendo este o implante definitivo e, possivelmente, a última opção viável para a realização de hemodiálise. O sucesso e a perviedade desta FAV estão diretamente ameaçados pela Síndrome da Veia Cava Superior. Esta condição, causada por uma estenose (estreitamento) severa, impede a drenagem adequada do sangue, o que não só causa sintomas debilitantes, mas também levará à trombose e perda funcional da fístula. A angioplastia com implante de stent na veia cava superior não é um procedimento eletivo, mas sim uma intervenção de resgate e de caráter emergencial. Sua finalidade é corrigir a obstrução venosa central para: Viabiliza a Continuidade da Diálise: A obstrução da veia cava superior pode impedir que o sangue flua adequadamente, tornando a diálise ineficaz ou impossível de ser realizada através de um acesso no membro superior. A desobstrução do vaso restaura o fluxo necessário para uma sessão de hemodiálise eficiente. Salva a Fístula Arteriovenosa: Uma fístula funcional é o melhor tipo de acesso para diálise a longo prazo. A obstrução venosa central causa um aumento extremo da pressão na fístula, levando a inchaço severo do braço, dor, disfunção do acesso e até perda da fístula. A angioplastia alivia essa pressão, salvando o acesso e evitando a necessidade de criar um novo, o que nem sempre é possível. Cabe destacar que, conforme manifestação formal do Núcleo Interno de Regulação 0063832075 o procedimento de Angioplastia de Veia Cava Superior com Stent não se encontra disponível para regulação, agendamento.