DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EMISSÃO DE CERTIFICADOS DIGITAIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA CASA DE LEIS.
CAMARA MUNICIPAL PETROLINA DE GOIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIAS
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Compra(400) | 19-0Controle PNCP00793129000102-1-000028/2026Processo216/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL PETROLINA DE GOIASCNPJ do órgão00793129000102Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE PETROLINA DE GOIASLocalPetrolina de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 10:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.
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