DispensaDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Contratação de empresa para fornecimento e instalação de sistema de videomonitoramento em atendimento as demandas da Câmara Municipal de Pedra do Anta/MG
CAMARA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTA · Câmara Municipal de Pedra do Anta
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Compra05Controle PNCP00831562000187-1-000005/2026Processo06/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE PEDRA DO ANTACNPJ do órgão00831562000187Unidade compradoraCâmara Municipal de Pedra do AntaLocalPedra do Anta/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/08/2026, 14:05
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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