InexigibilidadeDivulgada no PNCP

OFÍCIO N° 09/2026 - SOLICITAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO CURSO: EMENDAS IMPOSITIVAS MUNICIPAIS DA IMPLANTAÇÃO À PRESTAÇÃO DE CONTAS.

CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO · CAMARA MUNICIPAL DE CATALAO

Valor estimadoR$ 3.000,00
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Dados da publicação

Compra(860) | 30-0Controle PNCP00833942000150-1-000038/2026Processo1814/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE CATALAOCNPJ do órgão00833942000150Unidade compradoraCAMARA MUNICIPAL DE CATALAOLocalCatalão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.