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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Prestação de Serviços de Consultoria Jurídica Especializada em Direito Público Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAVRAS DO SUL · Câmara Municipal de Vereadores

Valor estimadoR$ 24.480,00
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP00883377000136-1-000003/2026Processo3ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE LAVRAS DO SULCNPJ do órgão00883377000136Unidade compradoraCâmara Municipal de VereadoresLocalLavras do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/04/2026, 10:19

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Descoberta contextual

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Segmento e localização

Licitações do mesmo mercado na região

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CNAE relacionado 6399-2/00Outras atividades de prestação de serviços de informação não especificadas anteriormente

  1. A prestacao de servico e necessaria devido ao desgaste e ou avaria dos componentes do conjunto mecanico tracao dianteira do trator agricola Massey Ferguson 7140 comprometendo o funcionamento adequado do equipamento. Sera realizada a substituicao das seguintes pecas eixo rolamento planetaria e aneis de seguranca. A intervencao tem como objetivo restabelecer as condicoes originais de operacao garantindo o correto funcionamento do sistema reduzindo riscos de falhas mecanicas evitando danos a outros componentes e assegurando a confiabilidade seguranca e vida util do equipamento. A realizacao dessas substituicoes permitira a continuidade das operacoes realizadas de forma diuturna evitando interrupcoes no atendimento e assegurando a disponibilidade do equipamento para a execucao dos servicos prestados a populacao rural contribuindo para o atendimento eficiente ao homem do campo. Este trator por ser um equipamento de grande porte e elevada robustez e utilizado principalmente em operacoes que demandam maior capacidade de tracao especialmente com implementos duplos como rocadeiras alem de ser amplamente empregado nas atividades relacionadas aos cultivos de verao. Dessa forma a manutencao corretiva e indispensavel para garantir a continuidade das operacoes evitando a interrupcao dos servicos prestados ao homem do campo e assegurando a eficiencia das atividades agricolas.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1114 | Processo 1114 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 30/07/2026
  2. A presente aquisicao de materiais e pecas destina se a manutencao corretiva do trator Massey Ferguson 299 equipamento pertencente a frota municipal e amplamente utilizado no atendimento das demandas dos produtores rurais do municipio. O referido trator desempenha papel fundamental na execucao de servicos de apoio ao setor agropecuario tais como preparo de solo transporte de implementos e demais atividades que contribuem para o fortalecimento da producao rural. Em razao do uso continuo e das condicoes severas de operacao ocorre o desgaste natural de componentes mecanicos tornando necessaria a substituicao de pecas para garantir o pleno funcionamento do equipamento. A aquisicao dos materiais e pecas visa restabelecer as condicoes adequadas de operacao do trator assegurando maior confiabilidade seguranca e eficiencia na prestacao dos servicos publicos evitando paralisacoes que possam comprometer o atendimento aos produtores rurais e gerar prejuizos as atividades agricolas especialmente nos periodos de maior demanda. Dessa forma a contratacao mostra se necessaria e justificada tendo em vista a importancia da manutencao da frota municipal em condicoes adequadas de uso garantindo a continuidade dos servicos prestados pela Administracao Publica observando os principios da eficiencia economicidade e continuidade do servico publico.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1113 | Processo 1113 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 30/07/2026
  3. A aquisicao de tubo quadrado macho tubo quadrado femea e barra quadrada justifica se pela necessidade de realizar a manutencao e substituicao de componentes estruturais do tanque pipa utilizado pelo Municipio. O tanque pipa e empregado na distribuicao de agua as comunidades afetadas pela escassez hidrica sendo um equipamento essencial para o abastecimento de diversas localidades. Mesmo durante o periodo de inverno as acoes de distribuicao de agua nao sao interrompidas em razao da persistencia da necessidade de atendimento a populacao em diferentes regioes do municipio. Os materiais a serem adquiridos serao utilizados na recuperacao e manutencao da estrutura do tanque pipa garantindo condicoes adequadas de funcionamento seguranca e confiabilidade operacional. A substituicao dos componentes desgastados ou danificados e indispensavel para evitar interrupcoes no servico assegurar a continuidade do abastecimento de agua e preservar a vida util do equipamento. Dessa forma a aquisicao mostra se necessaria para manter a prestacao de um servico publico essencial garantindo o atendimento as demandas da populacao e contribuindo para o enfrentamento dos efeitos da crise hidrica no municipio.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1111 | Processo 1111 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 29/07/2026
  4. Justifica se a contratacao de servico especializado para preenchimento com solda e torneamento do cubo da roda do trator agricola Massey Ferguson 7140 em razao do desgaste apresentado pela peca comprometendo o desempenho a seguranca e a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria. O referido trator e utilizado diariamente na execucao de servicos essenciais de apoio aos produtores rurais tais como rocado com rocadeira dupla preparo do solo para os cultivos de verao alem de outras atividades relacionadas ao atendimento das demandas do setor agricola do municipio. Dessa forma a realizacao do reparo e indispensavel para restabelecer as condicoes adequadas de funcionamento do equipamento garantindo a continuidade a eficiencia e a seguranca na prestacao dos servicos publicos evitando a paralisacao das atividades e maiores custos decorrentes do agravamento do desgaste da peca.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL1104 | Processo 1104 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 28/07/2026
  5. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA PARA ELABORAÇÃO DE MINUTA DO TERMO DE REFERÊNCIA E DE PLANILHA DE COMPOSIÇÃO DE CUSTOS COM RRT DESTINADOS À CONTRATAÇÃO DE PRESTADOR DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES URBANOS, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N.º 14.133/2021 E COM A ORIENTAÇÃO TÉCNICA SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES, ELABORADO PELA DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, BEM COMO LEGISLAÇÕES ATINENTES AO OBJETO.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL15 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 07/07/2026
  6. A presente requisicao de despesa destina se a custear o deslocamento necessario para a realizacao da manutencao do veiculo Renault Oroch placa JAO8J43. A manutencao e indispensavel para assegurar as adequadas condicoes de funcionamento seguranca e conservacao do veiculo garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria e evitando prejuizos a prestacao dos servicos publicos.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL992 | Processo 992 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 01/07/2026
  7. A presente requisicao de despesa destina se a custear o deslocamento necessario para a realizacao da manutencao do veiculo Renault Oroch placa JAO8J43. A manutencao e indispensavel para assegurar as adequadas condicoes de funcionamento seguranca e conservacao do veiculo garantindo a continuidade das atividades desenvolvidas pela Secretaria e evitando prejuizos a prestacao dos servicos publicos.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL990 | Processo 990 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 01/07/2026
  8. A presente aquisicao de um par de homocinetica para o veiculo Fiat Uno Mille Economy ano 2009 placa IPO 3521 justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do referido automovel utilizado diariamente pela Secretaria Municipal de Agricultura para o transporte de servidores ate as localidades da zona rural do municipio. O veiculo desempenha papel fundamental no atendimento das demandas dos produtores rurais possibilitando o deslocamento das equipes tecnicas para realizacao de vistorias orientacoes acompanhamentos de projetos prestacao de assistencia e demais atividades relacionadas ao desenvolvimento do setor agropecuario. A substituicao da homocinetica e necessaria em razao do desgaste natural da peca decorrente do uso continuo especialmente em estradas rurais que apresentam condicoes adversas de trafegabilidade. A manutencao e indispensavel para garantir a seguranca dos ocupantes a confiabilidade mecanica do veiculo e a continuidade dos servicos prestados aos agricultores. Dessa forma a aquisicao da peca visa manter o veiculo em plenas condicoes de funcionamento evitando interrupcoes nos atendimentos prejuizos a execucao das atividades da Secretaria e riscos a seguranca dos servidores durante os deslocamentos.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL863 | Processo 863 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 10/06/2026
  9. Solicita se a aquisicao de suporte inferior suporte superior facoes retentores parafusos e rolamentos destinados a manutencao da rocadeira dupla Baldan. A presente contratacao justifica se pela necessidade de manutencao corretiva do equipamento indispensavel para a continuidade dos servicos de rocada que atualmente apresentam grande demanda. A interrupcao do funcionamento da maquina podera comprometer a execucao das atividades e ocasionar prejuizos a prestacao dos servicos. Ressalta se que as empresas Cia Auto Agricola localizada em Bage RS e Marzari localizada em Sao Sepe RS apresentaram os menores valores nos orcamentos obtidos para os rolamentos. Entretanto considerando a urgencia na aquisicao das pecas e observando o principio da economicidade pretende se realizar a compra junto a empresa JC Solucoes. Vale destacar que a empresa JC Solucoes concedeu desconto em quase todos os itens cotados conforme demonstrado no orcamento apresentado. Tal condicao contribui para a reducao do valor final da aquisicao reforcando a vantajosidade da contratacao. A escolha justifica se pelo fato de que a aquisicao junto a fornecedores localizados fora do municipio implicaria custos adicionais com deslocamento incluindo despesas com combustivel e pagamento de diaria ao motorista responsavel pelo transporte das pecas. Dessa forma ao considerar o custo total da contratacao e nao apenas os valores unitarios dos itens a aquisicao junto a empresa JC Solucoes mostra se mais vantajosa para a Administracao atendendo aos principios da economicidade eficiencia e interesse publico alem de possibilitar maior agilidade no atendimento da demanda e na continuidade dos servicos.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL843 | Processo 843 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 08/06/2026
  10. A aquisicao das pecas MG GTOP MJ 0808 e CP0208I para o caminhao coletor de lixo e necessaria para garantir a continuidade dos servicos de coleta de residuos solidos urbanos essenciais para a manutencao da limpeza publica e da saude da populacao. O veiculo realiza servicos diariamente estando sujeito ao desgaste natural de componentes devido as condicoes de uso continuo e severo tornando necessaria a manutencao corretiva para garantir seu pleno funcionamento. Ressalta se que nao ha ata de registro de precos vigente nem credenciamento de oficinas disponivel para atendimento da demanda sendo necessaria a aquisicao dos itens para evitar a paralisacao do veiculo e prejuizos a prestacao do servico publico.MUNICIPIO DE LAVRAS DO SUL818 | Processo 818 · Lavras do Sul/RS · Dispensa · 27/05/2026
Afinidade estimada pelos termos “prestacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lavras do Sul/RS.