CredenciamentoDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Credenciamento de pessoas jurídicas e/ou profissionais especializados para a prestação de serviços de consulta oftalmológica e para a cessão de óculos, em atendimento ao programa de saúde ocular dos educandos da Rede Pública de Educação Básica de Minas Gerais, de acordo com a Deliberação CIB-SUS/MG nº 4.284, de 25 de julho de 2023, denominada Programa Miguilim, para atender às demandas dos municípios consorciados ao CISNORTE.
CONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINAS · Consórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas - CISNORTE
Dados da publicação
Compra022Controle PNCP00905312000144-1-000003/2026Processo005/2026ÓrgãoCONSORCIO INTERMUNICIPAL SAUDE NORTE DE MINASCNPJ do órgão00905312000144Unidade compradoraConsórcio Intermunicipal de Saúde Norte de Minas - CISNORTELocalBrasília de Minas/MGInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 16:32Abertura21/08/2026, 09:00Encerramento21/09/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.