DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE PADARIA
CAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCA · Câmara Municipal de Boa Esperança
Dados da publicação
CompraDL 3Controle PNCP00997491000197-1-000006/2026Processo3/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE BOA ESPERANCACNPJ do órgão00997491000197Unidade compradoraCâmara Municipal de Boa EsperançaLocalBoa Esperança/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 15:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras