InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença de uso de software desenvolvido para acesso em nuvem (via web) para cálculos de aposentadorias e pensões utilizado para cálculos e simulações de benefícios nos RPPSs, relacionando todos os enquadramentos legais previstos na Constituição Federal.
FUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBA · Gerência Administrativa
Dados da publicação
CompraPRI 8Controle PNCP01017786000112-1-000010/2026Processo18445/2026ÓrgãoFUNDO PREVIDENCIARIO DO MUNICIPIO DE TELEMACO BORBACNPJ do órgão01017786000112Unidade compradoraGerência AdministrativaLocalTelêmaco Borba/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/08/2026, 10:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos