Pregão - PresencialDivulgada no PNCP

Contratação de profissional, na condição de pessoa jurídica e ou física legalmente habilitado (advogado(a) regularmente inscrito(a) na ordem dos advogados do brasil), para a prestação de serviços contínuos de assessoria jurídica à Câmara Municipal de Morro Agudo de Goiás – Go, conforme descrito neste edital e seus anexos.

CAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIAS · CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁS

Valor estimadoR$ 48.000,00
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Dados da publicação

Compra(428) | 1-0Controle PNCP01032083000163-1-000023/2026Processo196/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIASCNPJ do órgão01032083000163Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO DE GOIÁSLocalMorro Agudo de Goiás/GOInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação19/10/2026, 16:56Abertura20/10/2026, 08:00Encerramento05/11/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.