Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial na área de gestão pública, com foco no encerramento do exercício orçamentário, financeiro e contábil, gestão de caixa, disponibilidade financeira, restos a pagar e controles de final de exercício, destinado à capacitação de 01 (um) servidor ocupante da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Charqueada/SP, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação e treinamento presencial na área de gestão pública, com foco no encerramento do exercício orçamentário, financeiro e contábil, gestão de caixa, disponibilidade financeira, restos a pagar e controles de final de exercício, destinado à capacitação de 01 (um) servidor ocupante da função de Controlador Interno da Câmara Municipal de Charqueada/SP, conforme especificações e condições estabelecidas neste Termo de Referência. Item Descrição 01 Inscrição de 01 (um) servidor, Controlador Interno, em curso presencial de capacitação sobre encerramento do exercício orçamentário, financeiro e contábil no setor público, abrangendo gestão de caixa e programação financeira, disponibilidade de caixa, restos a pagar processados e não processados, despesas de exercícios anteriores, conciliações, cancelamentos e reclassificações, encerramento de empenhos, análise de contratos e obrigações pendentes, Relatório de Gestão Fiscal e demonstrativos relacionados, controles internos, prestação de contas e orientações dos órgãos de controle. Carga horária mínima de 08 (oito) horas/aula, incluindo material didático atualizado e certificado de participação.