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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação da parecerista Maria Barbosa Peixoto Fortuna (MEI) para atuar na análise técnica do projeto "VINÍCIUS NAS ESCOLAS" proposto na LICC.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra2026-HLR48Controle PNCP01062213000100-1-000014/2026Processo2026-HLR48ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão01062213000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 17:21

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de profissionais pareceristas para prestar suporte à Comissão de Avaliação Permanente ¿ CAP, que é base imprescindível para o fomento de políticas públicas da cultura, em especial ao funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC.

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Afinidade estimada pelos termos “analises, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES.