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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Luis Eduardo Santos de Oliveira Ramos (MEI) para atuar na análise técnica do projeto ¿FESTA DO VINHO E DA UVA - 27ª EDIÇÃO 2026¿¿ proposto na LICC

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 450,00
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Dados da publicação

Compra2026-SFQS7Controle PNCP01062213000100-1-000017/2026Processo2026-SFQS7ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão01062213000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2026, 13:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de profissionais pareceristas para prestar suporte à Comissão de Avaliação Permanente ¿ CAP, que é base imprescindível para o fomento de políticas públicas da cultura, em especial ao funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC.

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