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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação do parecerista Bartira Martins Silva (PF) para atuar na análise técnica do projeto ¿OPA - OFICINAS POPULARES DE ARTE¿¿ proposto na LICC

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 540,00
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Dados da publicação

Compra2026-N1TX9Controle PNCP01062213000100-1-000019/2026Processo2026-N1TX9ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão01062213000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/04/2026, 14:07

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de profissionais pareceristas para prestar suporte à Comissão de Avaliação Permanente CAP, que é base imprescindível para o fomento de políticas públicas da cultura, em especial ao funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC.

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