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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LEI DE INCENTIVO À CULTURA CAPIXABA - Contratação da parecerista Verônica Guimarães Brandão da Silva (MEI) para atuar na análise técnica do projeto ¿CINEPUFF - CARAVANA ESTADUAL (ANO1)¿¿ proposto na LICC.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA · SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Valor estimadoR$ 450,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra2026-M8PZ8Controle PNCP01062213000100-1-000026/2026Processo2026-M8PZ8ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURACNPJ do órgão01062213000100Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURALocalVitória/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 14:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de profissionais pareceristas para prestar suporte à Comissão de Avaliação Permanente CAP, que é base imprescindível para o fomento de políticas públicas da cultura, em especial ao funcionamento da Lei de Incentivo à Cultura Capixaba - LICC.

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Afinidade estimada pelos termos “analises, tecnicas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Vitória/ES.

Itens publicados (1)

Item 1 · ANALISE TECNICA DE PARECER

R$ 450,00

Quantidade: 1 · Unidade: 1 UST · Unitário: R$ 450,00 · Homologado

Fornecedor: ALACRIDADE CULTURAL · 51209960000105