InexigibilidadeDivulgada no PNCP
ABERTURA DE PROCESSO PARA CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DJ JEFINHO A SER REALIZADO POR ARTISTA OU GRUPO ARTÍSTICO DE RECONHECIDA ESPECIALIZAÇÃO, EM RAZÃO DE SUA NOTÓRIA QUALIFICAÇÃO E SINGULARIDADE, CONFORME DISPOSTO NO INCISO II DO ART. 74 DA LEI N° 14.133/2021, PARA APRESENTAÇÃO DO 14° ENCONTRO DOS FILHOS DE BALIZA/GO DE 2026.
MUNICIPIO DE BALIZA · PREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZA
Dados da publicação
Compra(7779) | 4604-0Controle PNCP01067131000159-1-000308/2026Processo4604/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALIZACNPJ do órgão01067131000159Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE BALIZALocalBaliza/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 09:32
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.