DispensaDivulgada no PNCP
Dispensa de Licitação visando a Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de publicação de publicidade legal, destinados à divulgação de atos oficiais de interesse da Prefeitura Municipal de Divinópolis/GO, compreendendo a veiculação em Diário Oficial do Estado de Goiás (DOE/GO), Diário Oficial da União (DOU) e jornal de grande circulação no Estado de Goiás, conforme demandas da Administração. A contratação abrange a execução dos serviços mediante fornecimento de espaço em centímetros por coluna (cm/col), incluindo a formatação, diagramação, envio e efetiva publicação dos atos oficiais, observando-se os prazos legais e operacionais, especialmente a disponibilização das publicações no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas em dias úteis, conforme proposta apresentada.
MUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS
Dados da publicação
Compra(1816) | 96-0Controle PNCP01067206000100-1-000041/2026Processo459/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE DIVINOPOLIS DE GOIASCNPJ do órgão01067206000100Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLISLocalDivinópolis de Goiás/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.