InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Serviço Especializado de Assessoria e Consultoria Jurídicas e Advocacia ao Poder Executivo; Secretaria Municipal de Educação (FUNDEB); e, Secretaria Municipal de Saúde (FMS), para orientação técnica e/ou elaboração de Pareceres Jurídicos e Minutas de Projetos de Leis atinentes, como também na propositura das ações competentes e/ou defesas, se for o caso, perante a Justiça Estadual e Federal de primeira, segunda e terceira instâncias, bem como junto ao TCM/GO - Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

MUNICIPIO DE ISRAELANDIA · MUNICIPIO DE ISRAELANDIA - PREFEITURA

Valor estimadoR$ 204.000,00
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Dados da publicação

Compra(5393) | 1-0Controle PNCP01067248000132-1-000024/2026Processo3155/2025ÓrgãoMUNICIPIO DE ISRAELANDIACNPJ do órgão01067248000132Unidade compradoraMUNICIPIO DE ISRAELANDIA - PREFEITURALocalIsraelândia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 16:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.