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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Chamamento Público é a outorga de permissão de uso, a título precário e gratuito, de uma área pública de 230 m² localizada na Rua 01, paralelo a GO-154 (Ponto de Referência: Abaixo da pista de caminhada), Coordenadas geográficas: 15°46'27.57"S 49°38'10.12"O, Itaguaru/GO, destinada exclusivamente à instalação e exploração comercial de Serviços de Alimentação, conforme detalhado no Termo de Referência (Anexo I).

MUNICIPIO DE ITAGUARU · PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARU

Valor estimadoR$ 1,20
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra(12131) | 1-CControle PNCP01067255000134-1-000067/2026Processo893/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAGUARUCNPJ do órgão01067255000134Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUARULocalItaguaru/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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