CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A TR

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA VOLTADA AO PLANEJAMENTO, ANÁLISE, FORMALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO JURÍDICO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS; CONVÊNIOS, TERMOS DE FOMENTO E INSTRUMENTOS CONGÊNERES; PARCERIAS GOVERNAMENTAIS; EMENDAS PARLAMENTARES FEDERAIS E ESTADUAIS; REGULARIZAÇÃO DE PENDÊNCIAS PERANTE O CAUC; ANÁLISE DE CONFORMIDADE JURÍDICA EM PLATAFORMAS FEDERAIS, ESPECIALMENTE O TRANSFEREGOV; EXECUÇÃO, MONITORAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS INSTRUMENTOS FIRMADOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ITARUMÃ - GO.