Aquisição de toner para impressora laser monocromática A4, destinado à impressão de materiais,formulários, atividades, registros e demais documentos necessários à realização das oficinas e demais atividades desenvolvidas no âmbito das Ações Estratégicas de Enfrentamento ao Trabalho Infantil (AEPETI),para atender às necessidades do Fundo da Infância e Adolescência vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais, conforme condições, especificações, quantidades estabelecidas no edital/termo de referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Em caso de divergência existente entre as especificações do objeto descritas no sistema Comprasnet.gov e as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, prevalecerão estas últimas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.