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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Despesas com Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro nas Serventias de Cartórios

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra5005Controle PNCP01067941000105-1-000027/2026Processo5005ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ do órgão01067941000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTOLocalPirenópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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CNAE relacionado 6912-5/00Cartórios

  1. Contratação de serviços continuados de apoio a copa, limpeza, higienização, asseio, conservação predial e serviços gerais, com fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios, mediante alocação de postos de trabalho, em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, e serviços continuados de jardinagem (manutenção de áreas verdes), por demanda, com fornecimento de materiais, insumos e mudas vegetais e gramíneas, para edifícios que abrigam Cartórios Eleitorais de Campos Belos, Itumbiara, Palmeiras de Goiás, Piracanjuba, Quirinópolis, São Domingos e Jataí.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL69 · Goiânia/GO · Pregão - Eletrônico · 10/09/2026
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  6. Contratação de serviços de apoio a copa, limpeza, higienização, asseio, conservação predial e serviços gerais, com fornecimento de materiais, equipamentos e utensílios e serviços continuados de jardinagem (manutenção de áreas verdes), por demanda, para edifícios que abrigam Cartórios Eleitorais no Estado de Goiás, conforme especificações estabelecidas no edital e seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90036 · GOIÂNIA/GO · Pregão - Eletrônico · 03/10/2025
  7. Contratação de serviços contínuos de vigilância eletrônica monitorada por meio de sensores de presença para o edifícios que abrigam os Cartórios Eleitorais de Nerópolis, Senador Canedo e Itajá, com o fornecimento dos equipamentos via comodato e respectiva instalação, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL90010 · GOIÂNIA/GO · Dispensa · 21/07/2025
Afinidade estimada pelos termos “cartorios”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Pirenópolis/GO. A lista foi completada com outras cidades de GO.