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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Pagamento de Despesas com Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro nas Serventias de Cartórios

MUNICIPIO DE PIRENOPOLIS · SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTO

Valor estimadoR$ 70.000,00
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Dados da publicação

Compra5005Controle PNCP01067941000105-1-000027/2026Processo5005ÓrgãoMUNICIPIO DE PIRENOPOLISCNPJ do órgão01067941000105Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA, GESTÃO E PLANEJAMENTOLocalPirenópolis/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/05/2026, 16:15

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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