CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº56000005661/2025, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS DESTINADAS A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS/GO, EM CONFORMIDADE COM A PROPOSTA DO MINISTÉRIO DAS CIDADES Nº56000005661/2025, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO