CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL LEGALMENTE HABILITADO E VINCULADO AO CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CONFEA) OU CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA (CREA), PARA ELABORAR LAUDO TÉCNICO DO VALOR DA TERRA NUA (VTN) NO MUNICÍPIO DE BOM JESUS- GO

Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º · As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.