InexigibilidadeDivulgada no PNCP
SOLICITO O EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE ÀS DESPESAS DECORRENTES DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, CONF
MUNICIPIO DE INHUMAS · SECRETARIA DE GESTÃO - SEGES
Dados da publicação
Compra12975Controle PNCP01153030000109-1-000118/2026Processo12975ÓrgãoMUNICIPIO DE INHUMASCNPJ do órgão01153030000109Unidade compradoraSECRETARIA DE GESTÃO - SEGESLocalInhumas/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 08:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
SOLICITO O EMPENHO ESTIMATIVO REFERENTE ÀS DESPESAS DECORRENTES DO BANCO DE HORAS DOS SERVIDORES DA POLÍCIA CIVIL, DESTINADAS À REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS DURANTE O EXERCÍCIO DE 2026, CONFORME ESTABELECIDO NO TERMO DE ACORDO BILATERAL ENTRE OS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO.