TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTR

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

TRATA-SE DE SOLICITAÇÃO DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO E DOS DEMAIS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DE FORMA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL, VISANDO ASSEGURAR A CONTINUIDADE DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E O REGULAR FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ATÉ A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO EM ANDAMENTO PARA A CONTRATAÇÃO DEFINITIVA DOS REFERIDOS ITENS.