DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO SOCIAL DA INDUSTRIA – SESI, PARA MINISTRAR OFICINAS MAKER COMUNICAÇÃO E MÍDIAS KIDS COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 136 HORAS, PARA ATENDIMENTO A USUÁRIOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDE · FUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL LAJEADO GRANDE
Dados da publicação
CompraDL 2Controle PNCP01164577000100-1-000003/2026Processo3/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE LAJEADO GRANDECNPJ do órgão01164577000100Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL LAJEADO GRANDELocalLajeado Grande/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2026, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos