DispensaDivulgada no PNCP
REFERENTE FORNECIMENTO DE SISTEMA DE SOFTWARE JURÍDICO ESPECIALIZADO, DESTINADO À GESTÃO, ORGANIZAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E GERENCIAMENTO INTEGRADO DAS ATIVIDADES JURÍDICAS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA/GOIÁS. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 040/26. PROCESSO ORIGEM 2026012766
MUNICIPIO DE LUZIANIA · PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Dados da publicação
Compra40Controle PNCP01169416000109-1-000052/2026Processo2026012766ÓrgãoMUNICIPIO DE LUZIANIACNPJ do órgão01169416000109Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOLocalLuziânia/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 16:03
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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