InexigibilidadeDivulgada no PNCP
TERMO DE REFERENCIA DE INEXIGIBILIDADE PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA.
MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO
Dados da publicação
Compra(8408) | 2153-0Controle PNCP01170331000132-1-000034/2026Processo2153/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ do órgão01170331000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDOLocalPadre Bernardo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.