InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA EM CONTABILIDADE E TRIBUTAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E NEGÓCIOS PÚBLICOS E AO DEPARTAMENTO DE ITR.

MUNICIPIO DE PADRE BERNARDO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDO

Valor estimadoR$ 45.000,00
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Dados da publicação

Compra(8419) | 2155-0Controle PNCP01170331000132-1-000064/2026Processo2311/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PADRE BERNARDOCNPJ do órgão01170331000132Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE BERNARDOLocalPadre Bernardo/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/06/2026, 15:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

Itens publicados (1)

Item 1 · Serviços técnicos de assessoria e consultoria em ITR. Os serviços a serem prestados devem compreender execução, emissão, fiscalização, acompanhamento, análises, resposta e envio na juntada de documentações de intimações, editais, termo de constatação e intimação e notificação de lançamento emitidas no sistema do portal ITR para municípios vinculado a Receita Federal do Brasil, através do convênio firmado entre o município de Padre Bernardo e o ente federativo na cobrança e fiscalização do Imposto Territorial Rural (ITR) a fim de atualização de sistema de preço, com objetivo de viabilizar as Instruções Normativas nº 1877 de 14 de março de 2019, capitulo III artigo 5º, 1640/2016 e 1954/20, a fim de atender necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e Negócios Públicos.

R$ 45.000,00

Quantidade: 12 · Unidade: SV · Unitário: R$ 3.750,00 · Homologado

Fornecedor: SAO BENTO CONTABILIDADE LTDA · 27312846000113