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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO ARQUITETONICO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS, PARA ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DO PROGRAMA FINHIS, DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, AO QUAL O MUNICÍPIO FOI CONTEMPLADO.

MUNICIPIO DE MARZAGAO · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAO

Valor estimadoR$ 34.766,67
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Dados da publicação

Compra(4310) | 37-0Controle PNCP01174580000104-1-000059/2026Processo2324/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE MARZAGAOCNPJ do órgão01174580000104Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARZAGAOLocalMarzagão/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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