AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DO MEDICAMENTO NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL. | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12393

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

AQUISIÇÃO EMERGENCIAL, DO MEDICAMENTO NITISINONA 4 MG/ML, SUSPENSÃO ORAL, ACONDICIONADO EM FRASCO CONTENDO 90 ML, DESTINADO AO ATENDIMENTO DA MENOR H. R. S. , PORTADORA DE TIROSINEMIA (CID E70.2), EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL CONSTANTE DOS AUTOS Nº 5941068-36.2025.8.09.0123, COM RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS) | COMPRAS AGRUPADAS DOS PEDIDOS: 12393